A Prefeitura Municipal de São Paulo está com inscrições abertas para oficineiros até dia 09/01. Os interessados devem efetuar o cadastro no site da prefeitura. Mais informações aqui.
*Pra facilitar:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2011/SMPP
Processo Administrativo nº 2011-0.257.239-6
Período para inscrição eletrônica: de 12/12/2011 a 10/01/2012
Data da entrega das inscrições: conforme agendamento entre os dias 11, 12 e 13 de janeiro de 2012
Horários: das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Participação e Parceria
Rua Líbero Badaró, 119, térreo
(...)
4.1. O interessado deverá entregar o envelope lacrado no auditório da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, endereçado a Secretaria Municipal de Participação e Parceria/ CONPARES, no dia do respectivo agendamento, com toda a documentação abaixo descrita:
a) requerimento de credenciamento preenchido e assinado, com declaração do proponente de que tem ciência de que seu credenciamento não gera direito a sua efetiva contratação, posto que condicionada à conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal; de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto e pelo respectivo plano de trabalho, caso venha a ser contratado; de que tem ciência de que poderá ser convocado para realizar a oficina ou ciclo de oficina em regiões vizinhas àquelas apresentadas no projeto inicial, considerando a demanda e necessidade da Administração; que não tem a condição de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, com agentes integrantes do quadro da Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de qualquer pessoa que mantenha vínculo de emprego com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal (Anexo I);
b) curriculum vitae detalhado, contendo endereço completo, telefone e e-mail;
c) cópias simples de diplomas de graduação e/ou pós-graduação, de cursos técnicos, e demais certificados que comprovem a capacidade técnica para a oficina ou ciclo de oficina pretendida;
d) as oficinas de temáticas práticas artesanais, tais como as voltadas a trabalhos manuais, ilusionismo, contação de história, poderão ser comprovadas por outros meios de documentos (por exemplo, fotos, declarações, publicações etc) que não necessariamente os mencionados no item anterior;
e) cópias simples da cédula de identidade (registro geral), do documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM), se existente;
f) comprovação de situação regular junto à receita federal:
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp)
g) declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (INSS), se for o caso;
h) certidão negativa de tributos mobiliários com o Município de São Paulo. Caso o proponente não seja inscrito no Cadastro de Contribuintes do Município de São Paulo deverá apresentar declaração, sob as penas da lei de que nada deve à Fazenda do PREFEITURA DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA 10 Município de São Paulo e que está ciente de que o ISS incidente sobre a operação deverá ser retida.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/certidoes/index.php?p=2394
i) no caso do profissional ser empregado, devidamente registrado e contribuinte da Previdência Social, o mesmo deverá apresentar Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, indicando a empresa para a qual trabalha (nome, CNPJ e endereço) e informando que contribui para Previdência Social (modelo Anexo II);
j) se o profissional não for contribuinte da Previdência Social, deverá declarar essa situação (modelo Anexo III);
l) declaração de que nada deve à Fazenda Pública Municipal de São Paulo (modelo Anexo IV);
m) declaração de que não é servidor público municipal, estadual ou federal (modelo Anexo IV);
n) cópia simples do PIS/PASEP ou NIT;
o) ficha de credenciamento (Anexo V) devidamente preenchida, por meios mecânicos ou, se à mão, em letra de forma legível, com redação clara, sem emenda, rasuras ou entrelinhas, especificando:
1- o campo de atuação/área da oficina ou ciclo de oficina pretendida, conforme relação constante do item 1.3 deste Edital;
2- área geográfica em que preferencialmente deseja o interessado atuar, indicação essa que será analisada sempre a partir da conveniência e oportunidade administrativas;
3- faixa etária do público alvo pretendido;
4- coordenadoria pretendida;
5- exposição, com no máximo 15 linhas, na qual constem os aspectos e conceitos sobre os quais se fundamentará o método de trabalho, os objetivos a serem alcançados e a metodologia de avaliação dos resultados da oficina ou ciclo de oficina;
6- plano de trabalho da oficina ou ciclo de oficina a ser realizada, contendo: metodologia a ser utilizada; cronograma detalhado, que atenda à estruturação prevista no item 2.9.3 deste edital; descrição das atividades a serem desenvolvidas em cada sessão; descrição dos recursos materiais necessários; estimativa do número de pessoas a serem atendidas; faixa etária do público alvo; e uma sinopse do trabalho a ser desenvolvido, para fins de divulgação, com no máximo duas laudas (Anexo V), sendo que o mesmo deverá ser realinhado quando da contratação, mediante a supervisão da Organização Não PREFEITURA DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA 11 Governamental credenciada pelo Edital de Chamamento nº 008/SMPP/2011, em razão da condição de responsável pelo acompanhamento da execução.
*Mais informações, é o entrar no link acima.
Repassando, via CPT.
