9 de maio de 2013
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou anteontem (7/05) o Projeto de Lei 489/2011, que regulamenta a atividade do artista de rua em logradouros públicos. O projeto só precisa da assinatura do prefeito Fernando Haddad para virar lei, o que deve ocorrer nos próximos dias.
– Texto do Projeto de Lei 489/2011
– Texto da Justificativa ao Projeto de Lei 489/2011
A partir de então, os artistas estarão livres para se apresentar pelas ruas paulistanas sem requerimento de autorização desde que seus espetáculos:
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou anteontem (7/05) o Projeto de Lei 489/2011, que regulamenta a atividade do artista de rua em logradouros públicos. O projeto só precisa da assinatura do prefeito Fernando Haddad para virar lei, o que deve ocorrer nos próximos dias.
– Texto do Projeto de Lei 489/2011
– Texto da Justificativa ao Projeto de Lei 489/2011
A partir de então, os artistas estarão livres para se apresentar pelas ruas paulistanas sem requerimento de autorização desde que seus espetáculos:
– ocupem o espaço apenas durante sua execução;
– sejam gratuitos (doações espontâneas serão permitidas);
– não impeçam a fluência do trânsito nem a circulação de pedestres;
– respeitem as áreas verdes e instalações;
– não necessite de quaisquer estruturas com instalações prévias;
– não ultrapasse os níveis máximos de ruídos;
– sejam concluídos até as 22 horas;
– não seja patrocinado.
André Carvalho, ator do Grupo Namakaca e um dos articuladores do PL comemora: “A aprovação de anteontem é mais do que positiva. Era um projeto que estava parado e só podia avançar se mudasse o prefeito. Com essa votação, se o prefeito sancionar vira lei. A cidade precisa muito de arte de rua. Assim como têm grandes shows nos parques, metrô e espaços públicos, nós também precisamos usar estes espaços”.
Em 2010 o músico Rafael Pio foi preso por se apresentar na Avenida Paulista. O fato gerou uma grande repercussão na mídia e, com isso, as manifestações populares contra a medida ganharam força. A pressão fez com que então prefeito Gilberto Kassab assinasse um decreto liberando as apresentações de artistas, mas com restrições como a obrigatoriedade de deixar no mínimo 1,20 metro de calçada livre.
Para Jamil Murad (PCdoB) o PL 489 dá mais força aos artistas de rua: “Não poderia acontecer como acontecia antes, eles sendo perseguidos pela polícia. O prefeito Gilberto Kassab fez um decreto que fazia com que eles não fossem mais perseguidos mas era muito precário. Agora é uma lei, vale mais”. O vereador ainda ressalta que com a lei o artista deixa de ser considerado indivíduo fora da lei e passa a ser considerado cidadão, “que como em outra parte do mundo divulgam cultura exprimindo sua arte”.
“Ocupem os espaços com responsabilidade e respeito a essa arte de rua. Se a gente ocupar com respeito vai ter sempre. É uma conquista e vamos ter que manter”, finaliza André Carvalho.
*Via CPT
