Mesmo que a passos de tartaruga e, numa ordem de votação completamente invertida, a aprovação dos projetos que estabelecem “marcos legais” e criam às condições necessárias ao pleno desenvolvimento do setor cultural tem avançado no Congresso Nacional. Resta porém a aprovação da PEC 150 que estabelece a aplicação de percentuais mínimos dos recursos orçamentários da união, dos estados e dos municípios em atividades relacionadas à cultura.
João Baptista Pimentel Neto*
Fruto de consenso estabelecido entre várias entidades e atores através de milhares de reuniões, encontros, seminários, conferências municipais, estaduais e nacionais de cultura, os fundamentos e o modelo de políticas públicas resultante deste democrático e abrangente processo fundamenta-se em três pilares que contemplam e respondem à três perguntas básicas, que devem necessariamente ser respondidas dentro de qualquer processo de planejamento que se pretenda exequível: com quanto, de que forma e com quais instrumentos, e, finalmente, o que fazer, com os recursos realmente disponíveis.
Infelizmente, ao que tudo indica, os parlamentares, além de dedicarem pouca atenção ao mundo da cultura, como demonstra a morosidade na tramitação dos projetos estratégicos para o desenvolvimento do setor, parecem também dedicar pouca atenção ou desconhecerem regras básicas para implementação de metas fixadas através de um processo de planejamento, que para ser elaborado dentro de parâmetros reais e factíveis, deve, necessariamente, responder às três perguntinhas básicas acima formuladas.
Prova disso é que os parlamentares, que com raríssimas exceções se dizem comprometidos com a cultura, subscrevem e “participam” da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, além de postergarem a votação da maioria dos projetos de interesse estratégico do setor, decidiram iniciar a votação das principais matérias relacionadas à implementação e consolidação das acima referidas políticas públicas, invertendo completamente a ordem lógica de votação.
Este pelo menos é o meu entendimento ao constatar que, após quase uma década de tramitação dos três projetos que constituem os pilares fundamentais à implementação e consolidação destas políticas, o setor cultural, pode, finalmente, no ano passado, “comemorar” a aprovação dos projetos que estabelecem a criação do PNC / Plano Nacional de Cultura e do SNC – Sistema Nacional de Cultura, já sancionados pela Presidenta Dilma Roussef, estabelecem metas que se pretende alcançar durante a próxima década através da aplicação das políticas públicas de cultura. Ou seja, gracas a boa vontade e apreço pela cultura demonstradas pelos parlamentares, pudemos, finalmente, responder e consolidar no papel (e, quem sabe, continuar sonhando) as metas que pretendemos alcançar durante a próxima década, mas que porém foram fixadas, sem qualquer garantia de que teremos os meios e os recursos necessários para alcançá-las.
Este é hoje o maior problema, já que, apesar de finalmente contarmos com um belo e democrático Plano Nacional de Cultura, as propostas e metas nele fixadas, só serão exequíveis, caso também seja rapidamente aprovado pelo Congresso Nacional um terceiro projeto que estabelece e garante os recursos mínimos necessários para a implementação das políticas públicas de cultura e tornam minimamente factíveis as metas fixadas no PNC.
É necessária e urgente, portanto, a votação e aprovação da PEC 150/2003, que estabelece a aplicação de percentuais mínimos dos recursos orçamentários da união, dos estados e dos municípios em atividades relacionadas à cultura, que, no entanto, continua ameaçada, devido ao lobby contrário à sua aprovação, comandado pela CNM / Confederação Nacional dos Municípios. É no contexto das atuais manifestações e mobilizações é fundamental que todas as entidades representativas, trabalhadores e militantes da cultura, assumam o compromisso de se mobilizarem no sentido de pressionar os parlamentares para que votem esta emenda constitucional.
Só assim e caso se alcance esta vitória, quem sabe, já no ano que vêm, se possa consolidar um processo que transforme todos os sonhos expressados no Plano Nacional de Cultura em realidade.
* João Baptista Pimentel Neto é jornalista, cineclubista, gestor e produtor cultural e atual presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema.
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